Política de Privacidade

A SOTÉCNICA como marca do Grupo VINCI Energies, reconhece a máxima importância de proteger os seus Dados Pessoais.

Estamos totalmente empenhados em assegurar o tratamento de quaisquer Dados Pessoais não só de forma absolutamente responsável, mas também em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Para continuarmos a desenvolver a nossa atividade e a prestar os nossos serviços a um nível de excelência, acreditamos que a proteção dos seus dados é indispensável. Para alcançarmos este objetivo, acreditamos serem indispensáveis as seguintes informações:

A. Responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais
B. Princípios aplicáveis à proteção dos seus Dados Pessoais
C. Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados
D. Categoria de Dados Pessoais que a SOTÉCNICA trata
E. Finalidades para o tratamento dos seus Dados Pessoais
F. Fundamentos de Licitude
G. Prazo de conservação dos seus Dados Pessoais
H. Transmissão dos seus Dados Pessoais
I. Transferências Internacionais de Dados Pessoais
J. Os seus direitos e como exercê-los
K. O Responsável Interno pela Proteção de Dados
L. Segurança dos seus Dados Pessoais
M. Confidencialidade
N. Cookies
O. Contactos
P. Alterações a esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade

A. Responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais

O Responsável ou os Responsáveis pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é a SOTÉCNICA – Sociedade Eletrotécnica, S.A. (“SOTÉCNICA”) que lhe presta serviços e/ou fornece produtos, determinando para o efeito, sem limitar:

• Os Dados Pessoais que devem ser tratados no contexto da prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;

• As Finalidades para as quais os seus Dados Pessoais são tratados; e,

• Os meios a aplicar para o tratamento dos seus Dados Pessoais.

B. Princípios aplicáveis à proteção dos seus Dados Pessoais

O Tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), nomeadamente:

• No contexto da relação consigo, a SOTÉCNICA assegura que os seus Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»);

• A SOTÉCNICA recolhe os seus Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos Dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»);

• A SOTÉCNICA assegura que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados («Princípio da minimização dos dados»);

• A SOTÉCNICA adota as medidas adequadas para que os Dados Pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados conforme estipulado no Regulamento («Princípio da exatidão»);

• A SOTÉCNICA conserva os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);

• A SOTÉCNICA assegura que os seus Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).

C. Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados

Dados Pessoais são todas as informações e/ou elementos que, independentemente do seu suporte, o podem identificar ou tornar identificável, direta ou indiretamente, perante a SOTÉCNICA, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, os seus dados de localização e/ou identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Tratamento de Dados Pessoais significa a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais dos Titulares dos Dados, através de meios automatizados ou não-automatizados, desde a recolha da informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, incluem-se o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento. O conceito de Tratamento de Dados Pessoais é bastante alargado e será aplicável a todas as operações ou conjunto de operações realizadas pela SOTÉCNICA com referência aos seus Dados Pessoais.

No contexto das atividades desenvolvidas pela SOTÉCNICA, o Titular dos Dados é, sem limitar, o cliente e/ou antigos clientes, potenciais clientes, investidores, parceiros, candidatos a um emprego, colaboradores e ex-colaboradores, colaboradores de parceiros, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores, requerentes e reclamantes, visitantes e indivíduos captados em imagens de videovigilância e todas aquelas pessoas individuais que mantenham uma relação com a SOTÉCNICA e a quem os Dados Pessoais dizem respeito.

A SOTÉCNICA não solicita ou recolhe voluntaria ou diretamente dados pessoais de menores de idade. Se a SOTÉCNICA descobrir que recolheu inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, procederá imediatamente à eliminação dos registos com os dados pessoais dessa criança. Salientamos, no entanto, que a SOTÉCNICA pode recolher dados pessoais relativos a menores, quando fornecidos pelos pais ou por um responsável legal que consinta expressamente nessa recolha.

D. Categoria de Dados Pessoais que a SOTÉCNICA trata

No desenvolvimento das suas atividades, a SOTÉCNICA procede ao tratamento de Dados Pessoais de um conjunto significativo de categorias de Titulares dos Dados.

Os Dados Pessoais que a SOTÉCNICA recolhe dependem sempre da natureza da interação, mas podem incluir o seguinte:

Categoria de Dados Pessoais Dados Pessoais
Dados de contacto pessoais Nome, apelido, endereço postal, número de telefone ou telemóvel, número de fax, endereço de e-mail ou outra informação de contacto similar.
Dados comerciais para a prestação de serviços e/ou produtos Dados relacionados com a prestação de serviços ou fornecimento de produtos, dados de faturação, dados de pagamento e/ou informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações ou reclamações.
Dados da conta Modo de aquisição ou subscrição dos produtos e/ou serviços, a sua transação, histórico de faturação e assistência no contexto dos serviços da SOTÉCNICA que utiliza ou qualquer outra informação relacionada.
Dados demográficos País, o sexo, a idade, o idioma preferido, a educação geral e o histórico profissional, bem como, dados de interesse geral sobre o trabalho.
Dados de Preferências Informação sobre as preferências e interesses do titular, na medida em que isso esteja relacionado com os produtos e/ou serviços e sobre a forma como prefere receber as comunicações.
Dados das redes sociais Informações partilhadas nas redes sociais na interação com a SOTÉCNICA, onde é garantida a transparência através da existência de políticas de privacidade adequadas.
Dados de utilização de TI ID de utilizador, funções, direitos, horas de início de sessão, nome do computador, endereço IP.

Ressalvamos que não será obrigado a partilhar os seus Dados Pessoais com a SOTÉCNICA. Contudo, caso opte por não partilhar a sua informação pessoal, em alguns casos, a SOTÉCNICA poderá não conseguir prestar os serviços ou fornecer os produtos que pretende, assegurar certas funcionalidades especializadas ou responder eficazmente a alguma questão que possa ter.

E. Finalidades para o tratamento dos seus Dados Pessoais

O desenvolvimento e realização das várias atividades prosseguidas pela SOTÉCNICA, significam a existência de um conjunto relevante de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o tratamento dos seus Dados Pessoais, como:

Finalidades Finalidades de Tratamento
Gestão de Contabilidade, Fiscal e Administrativa Gestão de clientes
Gestão de fornecedores
Gestão administrativa
Gestão económica e contabilística
Atividade Comercial Gestão de Contactos
Gestão de Clientes para a prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos SOTÉCNICA
Captação e Gravação de Imagens por Dispositivos CCTV Videovigilância para a segurança de pessoas e bens
Gestão de Controlo de Acessos Controlo de acessos para a proteção de pessoas e bens
Gestão de Recursos Humanos Seleção de pessoal e recrutamento
Gestão de Comunicações Eletrónicas Gestão da utilização de websites e aplicações
Retenção de dados de tráfego/localização
Cumprimento de Obrigações Legais Transferência de dados para Terceiros

F. Fundamentos de Licitude

Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado nas leis de proteção de dados vigentes e futuras, no desenvolvimento e realização das suas atividades, a SOTÉCNICA só trata os seus Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:

Fundamentos de Licitude Em que é que consistem?
Consentimento A SOTÉCNICA só tratará os seus Dados Pessoais se consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento.
Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato A SOTÉCNICA poderá tratar dos seus Dados Pessoais se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de trabalho, de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido.
Cumprimento de uma obrigação jurídica A SOTÉCNICA poderá tratar os seus Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.
Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados A SOTÉCNICA poderá tratar os seus Dados Pessoais para assegurar a defesa dos seus interesses vitais, designadamente quando o mesmo Tratamento seja essencial à sua vida.
Interesses Legítimos A SOTÉCNICA, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar os seus Dados Pessoais desde que esse mesmo Tratamento seja sustentado em interesses legítimos e não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.

G. Prazo de conservação dos seus Dados Pessoais

A SOTÉCNICA conserva os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, a SOTÉCNICA pode ser obrigada a conservar alguns Dados Pessoais por um período mais longo, tomando em consideração fatores como:

• Obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar Dados Pessoais por um determinado período;

• Prazos de prescrição, ao abrigo das leis em vigor;

• (eventuais) Litígios; e,

• Orientações emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.

Durante o período de Tratamento dos seus Dados Pessoais, a SOTÉCNICA garante que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os seus Dados já não sejam necessários, a SOTÉCNICA procederá à sua eliminação de forma segura.

H. Transmissão dos seus Dados Pessoais

Entidades com quem a SOTÉCNICA partilha os seus Dados Pessoais Porque partilhamos os seus Dados Pessoais
Subcontratantes Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas encarregues da prestação de serviços para a SOTÉCNICA.

As empresas encarregues da prestação de serviços estão vinculadas à SOTÉCNICA por contrato escrito, apenas podendo tratar os seus Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os seus Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Outros Responsáveis e/ou Terceiros Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados internamente com outras empresas SOTÉCNICA que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao Tratamento realizado.

A seu pedido e com o seu consentimento, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

I. Transferências Internacionais de Dados Pessoais

A SOTÉCNICA pode transferir os seus Dados Pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção.

Contudo, a SOTÉCNICA apenas transfere os seus Dados Pessoais para fora do EEE:

• Por meio de regras vinculativas aplicáveis às empresas da SOTÉCNICA (binding corporate rules);

• Quando a transferência for feita para uma localização ou através de um método ou em circunstâncias que a Comissão Europeia considere garantirem a proteção adequada dos seus Dados Pessoais;

• Quando tiver implementado cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de proteção de dados competente; ou,

• Quando nenhuma das opções anteriores se aplicar, mas, ainda assim, a lei autorizar essa transferência, por exemplo, se a mesma for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

J. Os seus direitos e como exercê-los

Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pela SOTÉCNICA, tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados dirigida à CNPD.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail rgpd@sotecnica.pt.

K. O Responsável pela Proteção de Dados

A SOTÉCNICA procedeu à nomeação de um responsável pela proteção de dados pessoais, o qual assume uma função fundamental no seio da SOTÉCNICA no acompanhamento das atividades de tratamento de dados realizadas e na garantia da respetiva conformidade legal.

O Responsável pela Proteção de Dados tem as seguintes funções:

a) Controlar a conformidade dos tratamentos realizados pela SOTÉCNICA com as disposições constantes das leis de proteção de dados vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais nos diversos Estados Membros e/ou na União;

b) Prestar aconselhamento à SOTÉCNICA;

c) Cooperar com as Autoridades de Controlo dos respetivos Estados-Membros da União Europeia (em Portugal a CNPD «Comissão Nacional de Proteção de Dados»); e,

d) Constituir um ponto de contacto com as Autoridades de Controlo e com os respetivos titulares de dados sobre quaisquer questões relacionadas com matérias de proteção de dados.

Poderá a qualquer momento, por escrito, contactar o encarregado de proteção de dados da SOTÉCNICA para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados e a sua privacidade através do e-mail rgpd@sotecnica.pt.

L. Segurança dos seus Dados Pessoais

Os seus Dados Pessoais serão tratados pela SOTÉCNICA, no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com a política e as normas internas da SOTÉCNICA e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e integridade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

Sem limitar, a SOTÉCNICA recorre a requisitos e medidas de segurança lógicas e físicas para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais através da prevenção do acesso não autorizado, assegura que o armazenamento da informação é feito em computadores seguros num centro de informação fechado e certificado e que os Dados são encriptados sempre que possível, implementa procedimentos de auditorias e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade e, periodicamente, revê as nossas políticas e procedimentos de segurança para assegurar que os sistemas da SOTÉCNICA estão seguros e protegidos.

Contudo, dado que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, a SOTÉCNICA não pode garantir a segurança dos seus Dados quando transmitidos em rede aberta.

M. Confidencialidade

A SOTÉCNICA reconhece que a informação que nos fornece pode ser confidencial. A SOTÉCNICA não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade. A SOTÉCNICA preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados e protege-os em conformidade com esta Política de Privacidade e todas as leis em vigor.

N. Contactos

Caso tenha alguma questão ou pretenda obter mais informações acerca de como tratamos os seus Dados Pessoais, e quais as nossas práticas em matéria de segurança da informação, por favor, não hesite em contactar-nos através do endereço acima mencionado e que se reproduz, uma vez mais:

Email: rgpd@sotecnica.pt

Morada: EN 115 Km 78,67 – 2664-5020 São Julião do Tojal

O. Alterações a esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade

A SOTÉCNICA poderá atualizar periodicamente a presente Política de Privacidade, bem como qualquer outra declaração de proteção de dados e privacidade específica. Ao efetuar alterações à presente Política de Privacidade, será adicionada uma nova data no início deste documento.